Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
O Escritório possui advogados especializados em Direito Eleitoral prestando serviços da seguinte forma:

• Assessoria em campanhas eleitorais, atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas (orientações sobre proibições da legislação, treinamento de equipes, análise de mensagens de pré-campanha e de campanha eleitoral, orientação sobre propaganda nas mídias sociais, propositura e defesa em ações pertinentes à disputa eleitoral, atuação em prestação de contas eleitorais);

• Propositura e defesa em processos eleitorais em geral (infrações em propaganda eleitoral; ação de impugnação de mandato eletivo e ação de investigação judicial eleitoral – abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social; captação ilícita de sufrágio; irregularidades em arrecadação e gastos de recursos em campanhas;

• Análise prévia de condições de elegibilidade e inelegibilidades;

• Impugnação e defesa em processos de registro de candidatura;

• Propositura e defesa em ações de cassação de diploma ou de mandato;

• Atuação em processos de julgamento de contas eleitorais;

• Assessoria a empresas de pesquisa eleitoral (orientação sobre as regras eleitorais e seus prazos, atuação de defesa em questionamentos judiciais);

• Atuação em processos criminais em matéria eleitoral;

• Elaboração de pareceres em matéria eleitoral;

• Assessoria perante os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral.