Direito Bancário

Esta área do direito privado tutela e legitima o dinheiro, todas as atividades bancárias, as instituições financeiras e suas conexões com pessoas físicas e jurídicas.

Apesar de estar vinculado a suas normas, assim como o direito empresarial, tem fundamentos de caráter público. Ou seja, visam o interesse coletivo e devem estar em harmonia com as regras de direito público.

Possuímos advogados especializados no ramo do direito bancário atuando da seguinte forma:

• Acompanhamento e representação em ações judiciais com o objetivo de minimizar encargos e verificar se há cláusulas ilegais e abusivas;

• Análise e obtenção de certidões de regularidade municipal, estadual e federal;

• Assessoria na estruturação da recuperação e respectivos mecanismos; no planejamento societário, tributário e de operações financeiras;

• Assessoria em operações financeiras nacionais e internacionais;

• Atendimento e suporte à fiscalização especial ou regular de Banco Central, Receita Federal ou outro órgão administrativo ou governamental;

• Avaliação e planejamento de débitos e créditos junto às instituições financeiras;

• Avaliação da situação de créditos e garantias de empresas;

• Consultoria e auditoria legal na recuperação de empresa que se encontra em dificuldades financeiras;

• Elaboração, análise e/ou revisão de contrato padrão de operações financeiras ou bancárias, com clientes e/ou fornecedores;

• Análise, elaboração e/ou revisão de riscos financeiros;

• Elaboração de pareceres e opiniões legais sobre operações financeiras ou bancárias envolvendo clientes, fornecedores ou parceiros;

• Reorganização de dívidas e recuperação de créditos.